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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2012 - 14:05
Habeas corpus. Desclassificação, de homicídio para lesões corporais. Absolvição imprópria.
Apelação defensiva. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:10
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
O STJ concedeu HC apresentando em favor de uma acusada que foi condenada a cumprir medida de segurança pelo prazo mínimo de três anos pela prática do crime de lesão corporal
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:36
Alegações Finais no Direito Brasileiro
O artigo examina as mudanças nas Alegações Finais no direito brasileiro, enfocando a independência judicial e o equilíbrio processual. Aborda as implicações das recentes decisões do STJ e das novas leis nas ações de cobrança, destacando os desafios para credores e devedores num contexto regulatório dinâmico
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:20
Homem que comprou casa e ganhou arma de brinde é condenado por porte ilegal
Câmara manteve a sentença que condenou à pena de três anos de serviço comunitário e limitação de final de semana o homem que foi flagrado portando ilegalmente uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Desfecho trágico em briga de bar será julgado pelo Tribunal do Júri
Condenado atirou duas vezes em vítima por serem rivais em jogo de futebol de salão
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:11
TJ entende que bagatela não se aplica para casos de réus reincidentes
"Para o reconhecimento do crime de bagatela na hipótese de furto, além do valor ínfimo do bem, faz-se mister que o agente preencha outros requisitos, dentre os quais não possuir antecedentes", considerou o relator
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:30
Mulher casada que seduziu homem que foi à sua residência para cobrar dívida do marido e passou a extorqui-lo para manter silêncio é condenada
A acusada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:20
Falta de provas leva à absolvição de homem acusado de matar mulher homossexual
De acordo com os autos, teria sido o genitor da vítima o mandante do crime
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:10
Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua
Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:16
Mantida condenação a dupla que roubou R$ 95 mil em residência na Capital
Os acusados entraram no local e renderam a proprietária; a dupla ainda amarrou a vítima em uma das dependências, antes de fugir
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:15
Empresário é condenado por fraude tributária
De acordo com a denúncia, 50% das vendas da empresa teriam sido efetuadas sem a emissão de notas fiscais, gerando declarações falsas e supressão de tributos à Receita Federal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:20
Acusado de matar amigo por dívida enfrentará júri popular em Rio do Oeste
Vítima devia ao acusado R$ 9 mil reais como parte da divisão de um roubo de fumo em uma propriedade rural da região
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 09:40
Sentença penal absolutória. Repercussão no juízo trabalhista.
Exclusão de antijuridicidade. Legítima defesa. Coisa julgada criminal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2011 - 18:37
O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová
Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.
Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:20
Discussão entre policiais e familiares de acusado de porte ilegal de arma não é motivo para condenação
Acusado havia sido condenado a mais de quatro meses de reclusão por suposto porte ilegal de arma. Ele foi absolvido por falta de provas, alegando que o policial o prendeu após ter discutido com seus familiares
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:00
Tribunal mantém condenação de passageiro por ofensa a atendente de lanchonete em aeroporto
Réu passou a proferir palavras com conteúdo preconceituoso ao funcionário enquanto aguardava ser atendido
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:40
TJSP mantém sentença a condenado por furtar loja de decoração
Acusado foi condenado à pena dois anos de reclusão e ao pagamento 10 dias-multa por ter furtado bens de uma loja de decoração, avaliados em R$ 3,5 mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:40
Tribunal de Justiça mantém condenação por latrocínio
O ajudante-geral foi condenado a 20 anos de reclusão pelo crime de latrocínio. O acusado teria tentado roubar uma residência, mas, ao se deparar com o proprietário, deferiu facadas em seu tórax
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 21:00
TST não admite mandado de segurança para prevenir penhoras futuras
De acordo com a decisão do Colegiado, a via mandamental não é meio para a obtenção de uma decisão genérica a ser aplicada a eventos futuros e de ocorrência incerta
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